Medidas de Apoio

Para melhor sistematizar as linhas de intervenção, segundo uma lógica operacional, optou-se pela criação de Medidas e Ações que permitem uma organização e leitura clara das diversas componentes a apoiar. As diversas Medidas e Ações terão tradução em avisos de concurso para apresentação de candidaturas. É de supor que na sequência da abertura de avisos de concurso se verifique que as operações a analisar possuam características que são comuns a várias Medidas/Ações. Contudo, esta organização facilitará a sua classificação de acordo com o nível de coincidência/pertinência mais relevante. Deste modo, pretende-se enquadrar os apoios a disponibilizar possibilitando aos beneficiários que sejam protagonistas informados.

 

Medida 1 – Apoio às atividades económicas – Crescimento e emprego

Promover e apoiar a economia costeira fomentando o seu fortalecimento, diversificação e criação de emprego.

Ação 1.1 – Desenvolvimento económico

Investimentos no apoio à consolidação de atividades estabelecidas e à diversificação de atividades com novas oportunidades de negócio em áreas ligadas à realidade costeira e aos seus produtos, capazes de gerar rendimentos complementares e/ou alternativos aos das atividades da pesca e aquicultura, bem como na manutenção e criação de emprego em espaço marítimo.

Ação 1.2 – Emprego e qualificação

Investimento nos profissionais com atividades ligadas ao Mar com ações que contribuam para a atração de novos agentes e na sua dignificação sócio profissional, designadamente do setor das pescas e aquicultura, bem como na literacia associada ao Mar e suas atividades.

 

Medida 2 – Gestão sustentável do território – Preservar e valorizar

Intervir no território para criar valor a partir dos seus recursos identitários respeitando o equilíbrio ambiental.

Ação 2.1 – Preservação e valorização do património

Investimentos no património natural, construído, imaterial e na preservação e valorização de ecossistemas e áreas costeiras, com apoio a intervenções em espaços naturais, águas interiores, espaços públicos e equipamentos de suporte (incluindo de apoio à atividade económica e científica) à comunidade piscatória (pesca, aquicultura e salicultura). Foco em intervenções sustentáveis com preocupações de eficiência energética e descarbonização.

Ação 2.2 – Eficiência e sustentabilidade

Investimentos numa perspetiva de: (i) sustentabilidade energética nas empresas e instituições através do apoio à introdução e disseminação do uso de energias renováveis, promovendo igualmente a eficiência energética garantindo assim a sustentabilidade à escala comunitária/local; (ii) mitigação do impacto das atividades humanas no respeitante aos resíduos e outros elementos/componentes que alcançam os meios aquáticos e apresentam impacto ambiental negativo.

 

Medida 3 – Ecossistema Azul – Inovação inteligente

Promover o desenvolvimento Azul numa perspetiva holística assente na valorização e no respeito pelos recursos.

Ação 3.1 – Inovar

Investimentos na criação ampliação e/ou refuncionalização de estruturas para proporcionar respostas/serviços assentes na digitalização, investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Científico que constituam respostas ao serviço das empresas e comunidade.

Ação 3.2 – Investigar e cooperar

Investimentos nos domínios da investigação e da cooperação, orientadas para a prática aplicada, valorizando complementaridades e dando resposta a desafios e problemáticas comuns focadas nas atividades de economia azul do território com a incorporação e disseminação de experiências e boas práticas.