Para a preparação/apresentação de candidaturas ao DLBC COSTEIRO – GAL PESCAS MONDEGO MAR é indispensável a leitura do anúncio e demais informação relevante, nomeadamente legislação, formulário, orientações, onde se destaca:

A Portaria nº 216/2016 de 5 de agosto, estabelece o regime de apoio à execução das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária do programa operacional Mar 2020, correspondentes aos territórios de intervenção dos Grupos de Ação Local da Pesca.

Faça aqui o download: Portaria nº 216/2016 de 5 de agosto

O Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.